Regimes Especiais de Tributação do ICMS
Entenda as Regras, Aplicações e Oportunidades Fiscais
Data: 03/09/2026
Horário: 08h30 às 12h30
Carga Horária: 4 horas
Investimento:
Associados: R$ 230,00
Não Associados: R$ 353,85
Boleto Bancário, Cartões de Crédito, Débito Online e PagSeguro. Parcelamos em até 12x no cartão de crédito. *Confirmação do curso sujeita ao preenchimento das vagas.
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Objetivo
Capacitar os participantes a compreenderem os fundamentos, a legislação aplicável e os principais aspectos operacionais dos Regimes Especiais de Tributação do ICMS em Minas Gerais, proporcionando uma visão prática sobre sua obtenção, utilização e manutenção. Ao final do treinamento, os participantes estarão aptos a identificar oportunidades, entender os requisitos exigidos pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), avaliar riscos e garantir a conformidade fiscal necessária para a correta gestão dos benefícios concedidos por meio dos regimes especiais.
Conteúdo Programático
Módulo 1: Introdução e Base Legal da Criação
- Conceito Fundamental: O Regime Especial (RE) como exceção à regra geral de tributação/escrituração e indutor de competitividade.
- Previsão Legal: O ponto de partida no RICMS/MG e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Administrativos Tributários (RPTA/MG – Decreto nº 44.747/2008).
- O Princípio da Não-Prejudicialidade: A regra de ouro da SEF/MG sobre a garantia da arrecadação estadual.
Módulo 2: Tipos de Regimes Especiais em MG
- Regimes Automatizados (Padronizados/Eletrônicos): Modelos pré-formatados pelo fisco (e-commerce, atacadistas, ST interestadual).
- Regimes Customizados (Individuais): Soluções sob medida para as particularidades logísticas e operacionais do contribuinte.
- Corredores de Importação: Funcionamento do diferimento na entrada de mercadorias e crédito presumido nas saídas.
Módulo 3: Formas de Obtenção Junto ao Fisco
- A Porta de Entrada – Sistema SIARE: Peticionamento eletrônico e documentação necessária.
- Análise de Viabilidade Econômica: O que a SEF/MG avalia sobre geração de emprego, investimentos e contrapartidas.
- Aprovação e Termo de Acordo (TA): Tramitação interna, deferimento e assinatura das regras do jogo.
Módulo 4: Obrigações do Contribuinte na Manutenção
- Regularidade Fiscal Permanente: A exigência inegociável da CDT ativa e os riscos de débitos em aberto.
- Cumprimento de Metas: Monitoramento de faturamento, compras e investimentos acordados.
- Compliance e Obrigações Acessórias Específicas: Particularidades na EFD (Sped Fiscal), parametrização e preenchimento da NF-e.
- O Risco da Revogação: Hipóteses de cassação ou perda do benefício de ofício.
O treinamento será realizado ao vivo, em ambiente virtual interativo, proporcionando uma experiência dinâmica e participativa. As aulas combinam apresentação dos conteúdos, compartilhamento de experiências e esclarecimento de dúvidas.
Incluso: Certificado Digital de Participação e Material Didático Digital.
Natália Medeiros
Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário UNA e pós-graduada em Gestão Tributária e Direito Tributário. Possui mais de 20 anos de atuação na área fiscal, com ampla experiência em regimes especiais, planejamento tributário e consultoria estratégica para empresas, apoiando a conformidade fiscal e a tomada de decisões com foco em eficiência e redução de riscos.
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Planejamento, Metas e Indicadores Para Lideranças
O que dizem sobre nós?
Everton Fernandes Corgozinho
Supervisor de Produção – Nansen Instrumentos de Precisão
“Já na primeira semana do programa, comecei a aplicar as ferramentas de controle de equipamentos, na produção. Foi muito importante também, ao longo do processo, a atualização de novos conceitos e metodologias. Sobre as metodologias, ressalto ainda as novas, direcionadas ao gerenciamento de pessoas”.
Programa Produtividade Industrial
André Dias
Gerente de Produção – Metrum Equipamentos de Medição & Testes
“Estamos no mercado há uma década e meia, a empresa cresceu muito nos últimos anos e está em fase de reestruturação para passar a atender o mercado externo. Em razão do momento vivido na empresa e, agora, mais do que antes, o nosso foco é nas pessoas. Por isso, o curso foi muito importante para mim, especialmente na abordagem sobre as técnicas e melhores práticas de liderança”.
Coaching para Líderes
Alessandro Gomes de Oliveira
Gestor de Rotinas de Processos – Diagno Comércio e Manipulação de Produtos Químicos
“Tenho várias qualificações profissionais em logística e cursos de curta duração que foram somente teoria e mais teoria, mas, esse foi, de longe, o melhor de todos. Aprendi muito sobre todas as áreas e até sobre liderança. Sobre transportes, destaco o indicador para janelas de entrega, ferramenta que agiliza e racionaliza o processo de gestão da frota”.
Gestão de Logística e Cadeia de Suprimentos